A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira / La conceptualización de las amenazas al control del tabaco provenientes de acuerdos económicos internacionales: la experiencia brasileña / Conceptualizing threats to tobacco control from international economic agreements: the Brazilian experience

Resumo: Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando uma perspectiva jurídica, avaliamos também as ameaças existentes e desafios potenciais que as políticas econômicas podem apresentar para os esforços do governo brasileiro na defesa da saúde pública. Segundo nossos achados, a maioria dos atores não percebe tais políticas econômicas como uma grande ameaça ao controle do tabaco. Objetivamente, de fato existem algumas ameaças. Por exemplo, a tentativa do Brasil de proibir a maioria dos aditivos e saborizantes do tabaco ainda enfrenta resistência na Organização Mundial do Comércio.

Resumen: En base a los resultados de decenas de entrevistas con actores-clave, involucrados en la formulación de políticas de control al tabaco, examinamos las percepciones de estos actores, en relación con las amenazas al control del tabaco, provenientes de políticas económicas internacionales (comerciales y de inversión). Adoptando una perspectiva jurídica, evaluamos también las amenazas existentes y desafíos potenciales que las políticas económicas pueden presentar para los esfuerzos del gobierno brasileño en la defensa de la salud pública. Según nuestros hallazgos, la mayoría de los actores no percibe tales políticas económicas como una gran amenaza al control del tabaco. Objetivamente, de hecho, existen algunas amenazas. Por ejemplo, la tentativa de Brasil de prohibir la mayoría de los aditivos y saborizantes del tabaco enfrenta incluso resistencia en el seno de la Organización Mundial del Comercio.

Abstract: Using the results of dozens of interviews with key actors involved in tobacco control policymaking, we examine these actors' perceptions of threats to tobacco control policy efforts from international economic policies on trade and investment. We also evaluate, from a legal perspective, the genuine threats that exist or potential challenges that economic policies may pose to the Brazilian government's public health efforts. We find that most actors did not perceive these economic policies as a major threat to tobacco control. Objectively, we found that some threats do exist. For example, Brazil's attempt to ban most tobacco additives and flavorings continues to met resistance at the World Trade Organization.

Free-trade agreements: challenges for global health / Tratados de livre comércio: desafios para a saúde global

In this study new free-trade agreements are discussed, which are based on the breaking down of tariff and technical barriers and normally exclude most of the poorest countries in the world. Considering the current context of economic globalization and its health impacts, seven controversial points of these treaties and their possible implications for global public health are presented, mainly regarding health equity and other health determinants. Finally, this research proposes a greater social and health professionals participation in the formulation and discussion of these treaties, and a deeper insertion of Brazil in this important international agenda.

São discutidos os novos tratados de livre comércio, os quais se baseiam em quebra de barreiras tarifárias e técnicas e excluem a maior parte dos países mais pobres do mundo. Considerando-se o atual contexto de globalização econômica, são apresentados sete pontos polêmicos desses tratados e suas possíveis implicações para a saúde pública global, sobretudo no que diz respeito à equidade em saúde e a outros deteminantes da saúde. Conclui-se defendendo maior participação social e de profissionais de saúde na formulação e discussão desses tratados e inserção do Brasil nesta importante e atual discussão internacional.